APROVADO NOVO SALÁRIO MINÍMO FEDERAL PARA FEVEREIRO DE 2.011 NO VALOR DE R$ 545,00 O REAJUSTE SOBRE O MINIMO DE 510 FOI DE 6,86%
Serve de base de cálculo, por exemplo, do adicional de insalubridade. Este adicional poderá ser de 40%, 20% e 10% sobre o salário mínimo, não importando o salário que os trabalhadores recebem (art.192 da CLT).
O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração paRa cálculo de indenização (Enunciado nº 139 do TST).
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