Sistema HomologNet facilita rescisão trabalhista
> 23-Jul-2010: Brasília-DF
> O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou em fase de experiência o
> sistema HomologNet, que permite a rescisão trabalhista via internet. Nessa
> primeira fase, o sistema está disponível apenas no Distrito Federal,
> Tocantis, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba, mas poderá passar a
> ser obrigatório nos demais estados da federação a partir do próximo ano.
> O certificado digital padrão ICP-Brasil é a ferramenta utilizada para
> garantir segurança ao acesso às informações do HomologNet. “A certificação
> digital é fundamental para assegurar que as informações sobre o
> encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador”,
> esclareceu o assessor técnico da Secretaria de Relações do Trabalho do
> MTE, Admilson Moreira dos Santos.
> O sistema dará agilidade e segurança ao processo de concessão do seguro-
> desemprego, já que o empregador, que deve se cadastrar ao HomologNet,
> precisa prestar as informações referentes ao contrato de trabalho que será
> encerrado e emitir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e se
> encaminhar a uma das unidades do MTE para que receba assistência na
> homologação da rescisão contratual.
> Além de simplificar o processo, o HomologNet facilitará o trabalho dos
> agentes homologadores, que conferem manualmente os cálculos da rescisão,
> já que os softwares utilizados atualmente e que elaboram o TRCT são
> diversificados e não passam pelo controle do MTE, o que gera insegurança.
> “Com o sistema HomologNet o trabalho do assistente de homologação será
> facilitado, pois todos os cálculos são feitos pelo sistema oficial do MTE,
> e com isso tanto a empresa quanto o trabalhador passam a ter segurança
> jurídica.” destacou Santos.
> O ponto forte desse novo sistema é a possibilidade de melhor
> acompanhamento da fase final do vínculo empregatício dos trabalhadores
> brasileiros pelo Ministério, já que o HomologNet poderá interagir com
> outros sistemas, como o do seguro-desemprego. Atualmente, o tempo entre a
> demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego leva, em
> média, 20 dias, com a utilização do HomologNet o prazo poderá cair para
> apenas cinco dias.
> FONTE: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2010Jul23_200831
> 23-Jul-2010: Brasília-DF
> O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou em fase de experiência o
> sistema HomologNet, que permite a rescisão trabalhista via internet. Nessa
> primeira fase, o sistema está disponível apenas no Distrito Federal,
> Tocantis, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba, mas poderá passar a
> ser obrigatório nos demais estados da federação a partir do próximo ano.
> O certificado digital padrão ICP-Brasil é a ferramenta utilizada para
> garantir segurança ao acesso às informações do HomologNet. “A certificação
> digital é fundamental para assegurar que as informações sobre o
> encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador”,
> esclareceu o assessor técnico da Secretaria de Relações do Trabalho do
> MTE, Admilson Moreira dos Santos.
> O sistema dará agilidade e segurança ao processo de concessão do seguro-
> desemprego, já que o empregador, que deve se cadastrar ao HomologNet,
> precisa prestar as informações referentes ao contrato de trabalho que será
> encerrado e emitir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e se
> encaminhar a uma das unidades do MTE para que receba assistência na
> homologação da rescisão contratual.
> Além de simplificar o processo, o HomologNet facilitará o trabalho dos
> agentes homologadores, que conferem manualmente os cálculos da rescisão,
> já que os softwares utilizados atualmente e que elaboram o TRCT são
> diversificados e não passam pelo controle do MTE, o que gera insegurança.
> “Com o sistema HomologNet o trabalho do assistente de homologação será
> facilitado, pois todos os cálculos são feitos pelo sistema oficial do MTE,
> e com isso tanto a empresa quanto o trabalhador passam a ter segurança
> jurídica.” destacou Santos.
> O ponto forte desse novo sistema é a possibilidade de melhor
> acompanhamento da fase final do vínculo empregatício dos trabalhadores
> brasileiros pelo Ministério, já que o HomologNet poderá interagir com
> outros sistemas, como o do seguro-desemprego. Atualmente, o tempo entre a
> demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego leva, em
> média, 20 dias, com a utilização do HomologNet o prazo poderá cair para
> apenas cinco dias.
> FONTE: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2010Jul23_200831