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terça-feira, 4 de janeiro de 2011

RESCISÃO DE CONTRATO TRABALHO PELA INTERNET

Sistema HomologNet facilita rescisão trabalhista
> 23-Jul-2010: Brasília-DF
> O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou em fase de experiência o 
> sistema HomologNet, que permite a rescisão trabalhista via internet. Nessa 
> primeira fase, o sistema está disponível apenas no Distrito Federal, 
> Tocantis, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba, mas poderá passar a 
> ser obrigatório nos demais estados da federação a partir do próximo ano.
> O certificado digital padrão ICP-Brasil é a ferramenta utilizada para 
> garantir segurança ao acesso às informações do HomologNet. “A certificação 
> digital é fundamental para assegurar que as informações sobre o 
> encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador”, 
> esclareceu o assessor técnico da Secretaria de Relações do Trabalho do 
> MTE, Admilson Moreira dos Santos.
> O sistema dará agilidade e segurança ao processo de concessão do seguro- 
> desemprego, já que o empregador, que deve se cadastrar ao HomologNet, 
> precisa prestar as informações referentes ao contrato de trabalho que será 
> encerrado e emitir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e se 
> encaminhar a uma das unidades do MTE para que receba assistência na 
> homologação da rescisão contratual.
> Além de simplificar o processo, o HomologNet facilitará o trabalho dos 
> agentes homologadores, que conferem manualmente os cálculos da rescisão, 
> já que os softwares utilizados atualmente e que elaboram o TRCT são 
> diversificados e não passam pelo controle do MTE, o que gera insegurança. 
> “Com o sistema HomologNet o trabalho do assistente de homologação será 
> facilitado, pois todos os cálculos são feitos pelo sistema oficial do MTE, 
> e com isso tanto a empresa quanto o trabalhador passam a ter segurança 
> jurídica.” destacou Santos.
> O ponto forte desse novo sistema é a possibilidade de melhor 
> acompanhamento da fase final do vínculo empregatício dos trabalhadores 
> brasileiros pelo Ministério, já que o HomologNet poderá interagir com 
> outros sistemas, como o do seguro-desemprego. Atualmente, o tempo entre a 
> demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego leva, em 
> média, 20 dias, com a utilização do HomologNet o prazo poderá cair para 
> apenas cinco dias.
> FONTE:
http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2010Jul23_200831